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DPE-TO - 2012 - Defensor Público Substituto
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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais por ele ajuizada contra Judite e Tiago, Matias requereu, após a apresentação da defesa, antecipação de tutela quanto à obrigação de fazer, tendo o juiz se reservado o direito de apreciar o pedido após a instrução processual. Ao proferir sentença, o juiz acolheu parcialmente os pedidos de dano material e moral formulados pelo autor, tendo condenado os réus solidariamente, e acolheu o pedido de obrigação de fazer, concedendo a antecipação de tutela requerida por Matias. Contra a sentença, penas Judite interpôs recurso de apelação contra a sentença, alegando prescrição do direito de ação.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz da legislação e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos prazos processuais.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à representação processual, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca do direito societário.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca das normas relativas aos títulos de crédito e ao protesto de títulos e outros documentos da dívida.
