Questões do concurso:
DPE-SP - 2015 - Agente de Defensoria Pública
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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Defensoria Pública realizou licitação para compra de peças necessárias à manutenção de um veículo de sua frota. Todavia, no curso da licitação, sobreveio acidente que ocasionou a perda total do veículo, não havendo outros veículos similares na frota do referido órgão público. Nesse caso, proceder-se-á
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Os instrumentos de planejamento público estão previstos na Constituição Federal, entre eles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, segundo a Constituição Federal, não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos orçamentos públicos, nos termos da Constituição Federal, o orçamento fiscal, de investimentos das empresas estatais e o da seguridade social constarão da lei
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesas para execução em determinado período de tempo. Segundo a Constituição Federal, o relatório resumido da execução orçamentária será
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Na elaboração da proposta orçamentária deve-se observar as regras norteadoras básicas, estabelecidas nos princípios orçamentários. São princípios orçamentários, EXCETO, o seguinte princípio: