Questões do concurso:
DPE-SP - 2015 - Agente de Defensoria Pública
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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Mauro praticou ato de improbidade administrativa por ter negado publicidade de atos oficiais (art.11, IV da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992), e por esta mesma Lei está sujeito às seguintes sanções:
I. Suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
II. Suspensão do recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.
III. Ressarcimento integral do dano, se houver.
IV. Perda da função pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.
II. Suspensão do recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de oito anos.
III. Ressarcimento integral do dano, se houver.
IV. Perda da função pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante aos contratos administrativos regidos pela Lei n° 8.666/93, admite-se cláusula contratual que estabeleça
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da modalidade pregão, a Lei n° 10.520/2002 dispõe que
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:
