mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em zigoto humano.

e praticar qualquer forma de descarte de OGM.

e praticar engenharia genética em célula germinal humana.

mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em embrião humano.

e em qualquer ser vivo animal.

só se configura após o trânsito em julgado da condenação pelo crime que gerou o recurso ilícito (crime antecedente)

a pena será aumentada se o crime for cometido de forma reiterada

admite-se a responsabilização criminal penal da pessoa jurídica.

pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado.

a colaboração espontânea do coautor ou partícipe, ainda que efetiva e frutífera, não lhe reduzirá pena.

A conduta de dirigir veículo automotor em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, configura crime (art.309), gerando ou não perigo de dano.

A única possibilidade de configuração do crime de embriaguez ao volante (art.306) é por meio da constatação de concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

Mesmo sem resultar dano potencial à incolumidade pública ou privada, é crime (art.308) participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente (“racha”).

O condenado por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art.303), além da pena privativa de liberdade sujeitar-se-á, obrigatoriamente, à pena criminal de suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo auto-motor.

É crime (art.311) trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, gerando perigo de dano.