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PC-CE - 2014
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O condenado por crime hediondo, de acordo com o texto legal (Lei no 8.072/90),
É cominada pena de detenção aos seguintes crimes da Lei nº 10.826/03:
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que diz respeito às disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, é correto afirmar que
Segundo o disposto na Lei no 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei nº 7.960/89 estabelece, em seu art.1º, inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Esse rol inclui
