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PC-ES - 2010
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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.
As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.
As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também estrangeira, tiverem um filho nascido em território brasileiro, esse filho será considerado brasileiro nato.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um brasileiro naturalizado não pode ser eleito deputado federal.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Um cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A característica de relatividade dos direitos fundamentais possibilita que a própria Constituição Federal de 1988 (CF) ou o legislador ordinário venham a impor restrições ao exercício desses direitos.
