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PC-ES - 2010
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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Para que um edital de concurso público possa exigir idade máxima, é necessário que tal exigência esteja devidamente prevista em lei que regulamente o cargo.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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É possível a impetração de habeas corpus contra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O dever que possuem os governantes de prestar contas de suas gestões decorre do princípio federativo.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Senado Federal, ao julgar o processo de impeachment de presidente da República, exercerá uma função jurisdicional.
