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PC-ES - 2010
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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Se o acusado por crime de lavagem de capital, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar sua prisão preventiva.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Ambiental
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Deve-se reconhecer a atipicidade material da conduta de uso de apetrecho de pesca proibido se resta evidente a completa ausência de ofensividade ao bem jurídico tutelado pela norma penal, qual seja, a fauna aquática.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Ambiental
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Para que a norma penal incriminadora - que prevê a proibição de utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos na prática da pescaria -, contida na Lei n.º 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente), incida sobre caso concreto, é indispensável que a pesca com equipamentos proibidos possa, efetivamente, causar risco às espécies ou ao ecossistema.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autoridade ao invadir domicílio na busca do estado de flagrância de crime permanente.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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São considerados hediondos os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados com violência presumida.
