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PC-ES - 2013
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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Mandado de Segurança Individual, marque a resposta correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos políticos positivos:
I. De votar (inclusive em plebiscitos e referendos) e ser votado.
II. Inelegibilidade e de organizar e participar de partidos políticos.
III. Perda e suspensão dos direitos políticos.
IV. De propor ação popular e de exercer a iniciativa popular.
Estão corretos apenas os itens:
I. De votar (inclusive em plebiscitos e referendos) e ser votado.
II. Inelegibilidade e de organizar e participar de partidos políticos.
III. Perda e suspensão dos direitos políticos.
IV. De propor ação popular e de exercer a iniciativa popular.
Estão corretos apenas os itens:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
São direitos sociais preceituados na Constituição de 1988:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do controle da constitucionalidade, é correto o que se afirma em:
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Segundo as normas em vigor, há ERRO na troca de sinal de pontuação proposta em: