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PC-RN - 2008
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Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que se incumbem ao Estado nos dias de hoje. A existência de uma organização e de uma distribuição de competências são atualmente inseparáveis da ideia de pessoas jurídicas estatais.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. São Paulo:
Atlas, 2008, 21.a ed., p. 481 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os órgãos públicos
Concurso:
PC-RN
Em relação às disposições dos Estatutos da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997) e ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei n.º 9.807/1999), assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Penal
Em relação aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e aos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989), assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Penal
Em relação às disposições da Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a opção correta.
