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PC-RO - 2009
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Segundo o Artigo 61 da Lei nº 9.605/98 a pena para quem disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas é de:
Segundo o Artigo 8º da Lei nº 9.605/98 as penas restritivas de direito são:
Segundo o Artigo 6º da Lei n° 9.605/98 para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação de Trânsito
O conceito de Marcas de Canalização é:
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Segundo o Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO: