Questões do concurso:
PC-TO - 2014 - Delegado de Polícia
limpar filtros
60 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 12
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo e julgamento da execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, é de competência :
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, o :
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
M. T. foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime político. Contra a referida sentença condenatória é cabível:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, o condenado terá seus direitos políticos :
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal, no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, que a prisão ilegal será imediatamente :
