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PC-TO - 2014 - Delegado de Polícia
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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
O controle exercido pelo Ministério Público sobre a polícia é do tipo:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em uma situação hipotética, determinado Delegado de Polícia, sem observar as formalidades legais, autuou em flagrante cidadão conduzido pela Polícia Militar, o que acarretou o relaxamento da prisão por ordem judicial três dias depois. Essa situação configura um caso de responsabilidade:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
O Delegado que é chefe de determinada Delegacia Regional de Polícia, por desavença pessoal com determinado Agente de Polícia, determina sua remoção para outra unidade e imediatamente convoca outro policial da sua preferência. O ato administrativo de remoção é:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado Delegado de Polícia, no intuito de fazer promoção pessoal com pretensões políticas, convoca a imprensa para comunicar a prisão de marginal procurado, ressaltando as próprias qualidades profissionais e que o êxito da operação decorre de mérito seu (da autoridade). A situação descrita revela flagrante ofensa ao princípio da:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado:
