Questões do concurso:
TCE-AL - 2007
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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Processual Penal
Da decisão que indefere o ingresso do Estado como assistente do Ministério Público em processo criminal,
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Constituem atos de improbidade
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
A perda de função pública constitui efeito da condenação quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
O particular que, em concurso com funcionário público e em razão da função por este exercida, exige vantagem indevida para ambos pratica o crime de
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para si, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,
