Questões do concurso:
TCE-AL - 2007
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TCE-AL
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Direito Penal
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da
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Direito Penal
O erro sobre a ilicitude do fato
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Direito Penal
São elementos do crime culposo a
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Direito Penal
O critério utilizado pela jurisprudência para fixar o quantum de redução da pena pela tentativa considera, basicamente,
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TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
A relação de causalidade