TCE-AL - 2007
limpar filtros
Questões por página:
A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da
O erro sobre a ilicitude do fato
São elementos do crime culposo a
O critério utilizado pela jurisprudência para fixar o quantum de redução da pena pela tentativa considera, basicamente,
A relação de causalidade