Questões do concurso:
TCE-AL - 2007
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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Civil
Haverá responsabilidade civil objetiva
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Civil
A pessoa natural que não tenha residência habitual
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Civil
A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Civil
Sobre a repristinação da lei, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Penal
Pratica o crime de condescendência criminosa