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TCE-BA - 2010 - Procurador
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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
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Em caso de a ausência ter sido declarada em sentença, o registro público do fato deverá ser feito no local de ajuizamento da ação, independentemente do domicílio do ausente.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Na interpretação da lei, prevalece, no direito brasileiro, a aplicação da teoria objetiva; contudo, em relação aos atos negociais, tornam-se relevantes a intenção exteriorizada dos declarantes, a exegese dos negócios jurídicos, a boa-fé e os usos do lugar da celebração do ato.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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A disposição do Código Civil vigente a respeito da ordem que deve ser obedecida para a sucessão legítima exemplifica, no ordenamento brasileiro, a aplicação da equidade.