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TCE-GO - 2009
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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, o Anexo de Metas Fiscais que integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre o estabelecimento de metas
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração do Plano Plurianual, previsto pela Constituição Federal de 1988, é de competência do Poder Executivo. É correto afirmar que a Lei que o instituir estabelecerá de forma
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
A taxa se diferencia do preço público ou tarifa, dentre outras distinções, porque a taxa
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Dentre as vedações orçamentárias previstas constitucionalmente NÃO se inclui a
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por