TCE-PA - 2012
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De acordo com o Código Civil, no que se refere à invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se um defeito do negócio jurídico denominado de
De acordo com o Código Civil, no que se refere aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, no que se refere às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil: