Questões do concurso:
TC-DF - 2011 - Auditor de Controle Externo
limpar filtros
200 Questões de concurso encontradas
Página 27 de 40
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação popular será cabível para a proteção da moralidade administrativa, mesmo quando não houver dano material ao patrimônio público.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Na ação popular, é vedado o ingresso de assistente ou litisconsorte.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Segundo a jurisprudência, é cabível o ajuizamento de ação civil pública para apuração de ato de improbidade.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Para fins de impetração do mandado de segurança, a autoridade coatora será tanto a pessoa que ordenou, de forma concreta e específica, a prática do ato ilegal, como aquela que se apresentou como mero executor do ato impugnado.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Embora o ordenamento jurídico não proíba a impetração de mandado de segurança com a finalidade de anular processo administrativo disciplinar, não será admissível a realização de instrução probatória para a comprovação do fato alegado.
