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TC-DF - 2011 - Auditor de Controle Externo
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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
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O Código Civil inclui os profissionais liberais na categoria de pessoas jurídicas de direito privado.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
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Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, sendo vedada a limitação voluntária de seu exercício.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Civil
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue o item abaixo
Para qualificar os bens móveis e imóveis, bem como para regular as relações a eles concernentes, é aplicável a lei do país em que estiver domiciliado o proprietário.
Para qualificar os bens móveis e imóveis, bem como para regular as relações a eles concernentes, é aplicável a lei do país em que estiver domiciliado o proprietário.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A carta-convite deve ser enviada diretamente aos interessados, não se exigindo a sua publicação em diário oficial ou jornal de grande circulação, sendo necessária apenas a fixação de cópia em local apropriado.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se a administração pública contratar um jurista de renome para emitir parecer a respeito de caso único e complexo, tal fato caracterizará uma situação típica de dispensa da licitação.
