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SEFAZ-RJ - 2011 - Analista de Controle Interno
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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Prefeito do Município de Florestal está interessado em construir um hospital público e, devido à sua localização conveniente, pretende fazê-lo em um terreno desocupado de propriedade do Estado em que localizado o Município. Entretanto, em razão de divergências políticas, o Governador do Estado se recusa a ceder o imóvel para a Prefeitura. Considerando a situação hipotética narrada, indaga-se: é juridicamente possível ao Município desapropriar o imóvel de propriedade do Estado?
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime constitucional da função pública, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla os elementos do ato administrativo.
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SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, denomina-se encampação e depende de
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SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico patrimonial da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
