2. Questões de Concurso
  3. Questões do Concurso
SEFAZ-RJ - 2008
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O direito à repetição do indébito tributário extingue-se no prazo de _____ anos, a contar _____. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas da frase acima.
Extinta a pessoa jurídica de direito privado, continuando a respectiva atividade a ser exercitada por sócio remanescente, sob uma outra razão social, é correto afirmar que:
Com relação à imposição de penalidade, é correto afirmar que:
Regimes especiais ou simplificados do ICMS e definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas são matérias:
É incorreto afirmar que, em relação aos tributos de sua competência, o Estado do Rio de Janeiro:
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