Questões do concurso:
SEFAZ-SP - 2013 - APOFP
limpar filtros
160 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 32
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n.º 8.666/93 estabelece as regras para as compras a serem feitas pelos órgãos públicos e demais pessoas sujeitas às disposições da lei. Nesse sentido, considerando o texto expresso do referido diploma legal, é correto afirmar que as compras, sempre que possível, deverão
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93)
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando as formas de prestação dos serviços públicos, quando há alienação, por parte do Estado, de direitos que lhe asseguravam preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade prestadora de serviços, ocorre a denominada
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as modalidades de serviços públicos, encontram-se aqueles denominados uti universi e uti singuli. Nesse sentido, assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, exemplos desses dois tipos de serviços públicos.
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Durante a instrução de processo administrativo disciplinar, regido pela Lei n.º 10.261/68, constatou-se a existência de uma nulidade processual. No entanto, esse processo já conta com a respectiva decisão de mérito. Considerando esses fatos, bem como o que dispõe a referida lei, pode-se afirmar que