Questões de ConcursoSEFAZ-SP - 2010

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC222714

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A modalidade licitatória para alienação de bens imóveis da Administração é

(a)

sempre concorrência.

(b)

sempre leilão.

(c)

concorrência ou leilão, a critério da autoridade e mediante adequada justificativa, fundada no grau de liquidez do imóvel.

(d)

leilão para os imóveis de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e concorrência para aqueles acima desse valor.

(e)

concorrência, admitindo-se a adoção da modalidade leilão para os imóveis adquiridos por dação em pagamento ou em procedimento judicial.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC222713

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é inexigível para

(a)

contratação de qualquer profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

(b)

alienação e aquisição de obras de arte.

(c)

compra ou locação de imóveis destinados às atividades da Administração.

(d)

contratação de serviços de publicidade, desde que comprovada a notória especialização do contratado.

(e)

situações de emergência ou grave comoção social, devidamente comprovadas.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC222712

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos princípios que regem a Administração pública, é correto afirmar que o princípio da

(a)

supremacia do interesse público sobre o privado autoriza a Administração a impor restrições aos direitos dos particulares, independentemente de lei.

(b)

eficiência autoriza as sociedades de economia mista que atuam no domínio econômico a contratarem seus empregados mediante processo seletivo simplificado, observados os parâmetros de mercado.

(c)

publicidade obriga as entidades integrantes da Administração direta e indireta a publicarem extrato dos contratos celebrados.

(d)

legalidade determina que todos os atos praticados pela Administração devem contar com autorização legal específica.

(e)

moralidade é subsidiário ao princípio da legalidade, de forma que uma vez atendido este último considera-se atendido também o primeiro.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Legislação Estadual

FC222711

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A legislação estadual que regula o procedimento administrativo estabelece que

(a)

apenas o sujeito passivo do ato administrativo possui legitimidade para recorrer da prática do ato.

(b)

a impugnação do ato administrativo junto à autoridade hierarquicamente superior àquela que o praticou constitui pré-requisito para impetração de mandado de segurança.

(c)

os atos preparatórios ou de mero expediente são passíveis de recurso sem efeito suspensivo.

(d)

a Procuradoria Geral do Estado possui legitimidade para recorrer de ato administrativo que contrarie súmula administrativa ou despacho do governador.

(e)

os atos praticados pelo Governador do Estado não são passíveis de recurso ou de pedido de reconsideração.

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

FC222710

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Determinado cidadão sofreu prejuízo em decorrência de conduta imputável à Administração pública estadual e, em face do que dispõe a legislação aplicável, poderá

(a)

instaurar procedimento administrativo de reparação de danos junto à Procuradoria Geral do Estado.

(b)

iniciar procedimento administrativo para apuração da responsabilidade funcional do agente e pleitear reparação pecuniária exclusivamente pela via judicial.

(c)

iniciar procedimento administrativo para apuração da responsabilidade funcional do agente, cujo desfecho constitui condição precedente para instauração de procedimento administrativo de reparação de danos.

(d)

instaurar procedimento administrativo de reparação de danos junto à Secretaria de Estado à qual se encontra vinculado o servidor em questão.

(e)

buscar a reparação de seu prejuízo e responsabilização funcional do agente apenas pela via judicial.

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