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STJ - 2015
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Concurso:
STJ
Disciplina:
Contabilidade Pública
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
Se determinado servidor público vinculado ao regime próprio de previdência social for indicado para representar a administração pública em conselho deliberativo e receber remuneração pela atividade, então o servidor será enquadrado como contribuinte individual da contribuição obrigatória do regime geral de previdência em relação à função de conselheiro.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Contabilidade Pública
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
O valor do imposto sobre serviços de qualquer natureza é excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP em relação a valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior em decorrência da importação de serviços.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Contabilidade Pública
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
A contribuição para o financiamento da seguridade social não incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Contabilidade Pública
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.
Caso determinado concessionário de serviço público realize receita decorrente de reforma na infraestrutura física utilizada para o serviço prestado, os recursos recebidos não integrarão a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Tributário
Em referência às noções básicas de tributos e de seu tratamento contábil, julgue o item a seguir.
Se a alíquota do imposto sobre importação for majorada no mês de janeiro, o aumento somente poderá começar a ser cobrado no exercício financeiro subsequente.
