STJ - 2015
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Com relação a saúde do trabalhador e intervenção profissional do serviço social, julgue o item a seguir.

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída em 2012, tem como um de seus princípios e diretrizes contemplar todos os trabalhadores, de modo a priorizar, entretanto, pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades ou em relações informais e precárias de trabalho e em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação ou ao trabalho infantil.
Com relação a saúde do trabalhador e intervenção profissional do serviço social, julgue o item a seguir.

A denominação saúde do trabalhador surgiu como um conceito legal na Lei Orgânica da Saúde, que também estabeleceu os procedimentos básicos de orientação sobre a instrumentalização das ações e dos serviços em saúde do trabalhador.
Com relação a saúde do trabalhador e intervenção profissional do serviço social, julgue o item a seguir.

Contextos de precarização, polivalência de funções, redução dos postos de trabalho, aceleração no ritmo da produção e das ações, além do desemprego estrutural, da implementação de novas tecnologias e das constantes baixas na média salarial, demonstram que as condições de trabalho predominantes na atualidade têm sido cada vez mais prejudiciais à saúde do trabalhador.
Com relação a saúde do trabalhador e intervenção profissional do serviço social, julgue o item a seguir.

A precarização das relações de trabalho ampliou a forma de compreender a questão da saúde do trabalhador, ao se valorizar a perspectiva evolutiva e conceitual da medicina do trabalho. Conforme essa perspectiva, o enfoque principal da determinação do processo de saúde/doença deve ser individual.
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

O PNDH-3/2009 tem como primeiro eixo orientador, em seu artigo 2.º, a interação democrática entre Estado e sociedade civil. As diretrizes desse eixo incluem o fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática; a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e a garantia dos direitos humanos de forma universal, indivisível e interdependente, de modo que seja assegurada a cidadania plena.