Questões do concurso:
STJ - 2008 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
STJ
Disciplina:
Regimento Interno
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O julgamento dos mandados de segurança terá prioridade sobre o de todos os outros feitos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Regimento Interno
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Nas seções, as reuniões devem contar com a presença da maioria absoluta de seus integrantes.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Regimento Interno
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Processos cujo objeto é o questionamento de licitação devem ser julgados na Primeira Seção.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Regimento Interno
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O processamento e julgamento dos feitos em que se discute a responsabilidade civil do Estado cabe à Segunda Seção.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos princípios constitucionais e gerais do direito processual civil, julgue o item abaixo.
O ato do presidente de um tribunal que designa um juiz substituto para atuar em determinado feito, após o juiz titular e seu substituto legal terem afirmado sua suspeição para atuar na ação, não viola o princípio do juiz natural, já que o afastamento daqueles originalmente competentes para o julgamento se deu com base em motivo legal, e não, por ato de exceção.
O ato do presidente de um tribunal que designa um juiz substituto para atuar em determinado feito, após o juiz titular e seu substituto legal terem afirmado sua suspeição para atuar na ação, não viola o princípio do juiz natural, já que o afastamento daqueles originalmente competentes para o julgamento se deu com base em motivo legal, e não, por ato de exceção.
