Questões do concurso:
STJ - 2008 - Analista e Técnico Judiciário
limpar filtros
510 Questões de concurso encontradas
Página 22 de 102
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Independentemente da provocação da parte, o juiz deverá determinar a intimação pessoal do advogado que retém os autos para que este os devolva em até 24 horas. Ultrapassado esse prazo, haverá não só a perda do direito de vista dos autos fora do cartório, mas também o desentranhamento da peça protocolada em cartório tempestivamente.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Apurada a falta do advogado, o juiz deverá aplicar-lhe as penalidades de perda do direito de vista dos autos fora do cartório e multa no valor correspondente a meio salário mínimo, após o que deverá determinar a busca e apreensão do processo e a comunicação do fato à seção local da OAB para apuração de falta disciplinar.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Caso Regina venha a oferecer impugnação, poderá alegar nulidade de citação, mesmo que o processo não tenha corrido à sua revelia, já que se trata de norma processual de ordem pública.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
mostrar texto associado
Regina deverá efetuar o pagamento do montante relativo à condenação no prazo de 15 dias, sob pena de haver acréscimo de multa de 10% do montante, e, a requerimento de Tereza, ser expedido mandado de penhora e avaliação.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
mostrar texto associado
Caso o recurso especial não seja admitido ante a alegação de que o acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência dominante do STF, o recorrente poderá interpor agravo de instrumento, no prazo de 10 dias, para o STJ.
