A Constituição Federal de 1988 estabelece que, aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos.

Na implantação dos RPPS, é feita a segregação de massa de segurados, que consiste na separação destes em dois grupos distintos, a partir da definição de uma data de corte. Os servidores admitidos anteriormente à data de corte e os admitidos após essa data integrarão, respectivamente, os planos

A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes. Os contratos de PPP podem ser firmados em duas modalidades:

Os fatos contábeis (ou administrativos), classificados como permutativos, modificativos ou mistos, geram os registros realizados pela contabilidade, os quais, por sua vez, servem de base para a elaboração das demonstrações contábeis.

Considerando essa classificação, a compra de uma mercadoria e sua posterior revenda (com lucro) são fatos, respectivamente,

Analise a tirinha reproduzida a seguir:

Constata-se que a tirinha apresenta uma crítica à compreensibilidade, a qual, na atual Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, é classificada como uma