No que concerne à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte caso hipotético. Simprônio, Major da Polícia Militar, moveu ação indenizatória alegando danos morais e perdas e danos por não ter sido promovido ao posto superior no concurso de promoção, alegando que a promoção teria sido impedida em razão da existência de processo de cobrança ajuizada em face do mesmo, quando na realidade tratava-se de homônimo. A ação foi julgada procedente quanto ao pedido de danos morais, tendo sido fixada indenização no montante de R$ 30.000,00. Interposto recurso pela Fazenda do Estado, dois julgadores votaram dando provimento ao recurso do réu para julgar a ação improcedente porque o autor não teria comprovado que a dívida seria de homônimo, enquanto o terceiro desembargador deu provimento ao recurso entendendo que a ação seria improcedente em razão de prescrição da pretensão.

 

Assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil vigente.

Quanto à audiência de instrução e julgamento em procedimento comum, assinale a alternativa correta.

A respeito do amicus curiae, é correto afirmar que

No tocante ao tema resposta do réu, assinale a alternativa correta.