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MPE-PB - 2018 - Promotor de Justiça Substituto
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Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,
O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por
Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
Questão DESATUALIZADA
Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz
Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que
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