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MPE-PB - 2018 - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Penal
João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Segundo o artigo 36 do Código Penal, o regime aberto de cumprimento da pena baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado. São condições do regime aberto
I. o recolhimento do apenado no local designado, durante o repouso e nos dias de folga.
II. não se ausentar o condenado da cidade onde reside, sem autorização judicial.
III. comparecer a Juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado.
IV. a existência de exame criminológico indicando a ausência de periculosidade do condenado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Penal
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Penal
O arrependimento eficaz
