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PM-DF - 2011 - PM-DF - 2011 - Aspirante
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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A administração pública pode desconcentrar sua atuação por intermédio da criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Pelo princípio da legalidade, aplicável no âmbito da administração pública, o administrador público pode praticar todas as condutas que não estejam expressamente proibidas em lei.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se, após a celebração de contrato administrativo, houver sensível aumento das despesas assumidas pelo contratado, decorrente de fatos imprevisíveis, o contrato administrativo deverá ser rescindido, diante da impossibilidade de alteração de suas cláusulas originais, para recompor os valores.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A delegação de serviço público, em qualquer de suas modalidades, implica transferência da titularidade do serviço.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com o princípio da obrigatoriedade da licitação, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), salvo disposição em contrário, obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público que assegure a igualdade de condições entre todos os participantes.
