Questões de ConcursoPM-DF - 2017 - PM-DF - 2017 - Quadro de Oficiais Policiais Militares

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Administração

Disciplina: Direito Penal Militar

FC280340

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Configura o delito de exercício de comércio por oficial a conduta do

(a)

tenente da ativa que é acionista em sociedade anônima.

(b)

soldado da reserva que é sócio de padaria com outros dois irmãos, inclusive laborando nesta durante os horários de folga.

(c)

major reformado que gerencia sociedade comercial da esposa.

(d)

capitão da ativa que é dono de empresa de administração de condôminos e atua à frente desta, oferecendo, contratando etc.

(e)

sargento que é cotista em sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Administração

Disciplina: Direito Penal Militar

FC280339

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O crime de violação de recato está previsto no artigo 229 do Código Penal Militar (CPM) como “violar, mediante processo técnico, o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas publicamente”.

De acordo com a expressa previsão do CPM, o crime de violação de recato somente será considerado crime militar quando praticado por militar

(a)

em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

(b)

durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, reformado ou assemelhado, ou civil.

(c)

em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou assemelhado, ou civil.

(d)

em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.

(e)

da reserva ou reformado, ou por civil contra militar em situação de atividade.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC280338

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A Lei n° 9.784/1999 estabelece as normas básicas para processo administrativo em âmbito federal. A respeito da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, com base no diploma legal mencionado, assinale a alternativa correta.

(a)

Os atos do processo devem-se realizar exclusivamente na sede do órgão.

(b)

Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável, sendo obrigatório o reconhecimento de firma.

(c)

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente o exigir.

(d)

É dispensável no processo administrativo que suas páginas sejam numeradas sequencialmente e rubricadas.

(e)

Os atos do processo devem-se realizar em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, não sendo possível concluir os atos já iniciados depois do horário normal, em qualquer situação, devendo ser marcado dia para a continuidade dos atos iniciados.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC280337

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Paulo e Fernanda são servidores públicos federais. Agindo com dolo, no exercício de suas atribuições, Paulo frustrou a licitude de concurso público, ao passo que Fernanda liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

(a)

Apenas Paulo praticou ato de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito.

(b)

Paulo e Fernanda praticaram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

(c)

Apenas Fernanda praticou ato de improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito.

(d)

Paulo praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública e Fernanda praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

(e)

Os atos praticados por Fernando e Paula não são considerados improbidade administrativa, por falta de previsão legal.

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Administração

Disciplina: Direitos Humanos

FC280336

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca dos procedimentos de investigação por violação dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

(a)

Existem dois tipos de instituições exclusivamente responsáveis pelos procedimentos de investigação da violação dos direitos humanos: as polícias civis locais, estaduais ou a federal, bem como o Ministério da Justiça.

(b)

O ombudsman é o advogado atuante na defesa de direitos violados no caso de ofensa praticada pelo Estado.

(c)

As comissões de direitos humanos têm por objetivo a investigação das notícias de violação de direitos humanos, de modo a adotar os procedimentos necessários para, se for o caso, motivar a instauração de inquéritos no âmbito de sua competência, podendo sentenciar e fazer cumprir as sanções penais.

(d)

As violações consideradas ofensas aos direitos humanos são apenas as constantes das legislações penais internas de cada país.

(e)

O esgotamento dos recursos internos é um pré-requisito para a admissibilidade dos pleitos em matéria de demandas que envolvam violações de direitos humanos perante os órgãos internacionais.

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