A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (UNESCO,2002) em seu art.1º declara que:

A cultura adquire formas diversas através do tempo e do espaço. Essa diversidade se manifesta na originalidade e na pluralidade de identidades que caracterizam os grupos e as sociedades que compõem a humanidade. Fonte de intercâmbios, de inovação e de criatividade, a diversidade cultural é, para o gênero humano, tão necessária como a diversidade biológica para a natureza. Nesse sentido, constitui o patrimônio comum da humanidade e deve ser reconhecida e consolidada em benefício das gerações presentes e futuras. Um dos aspectos da diversidade cultural aportados pelos documentos oficiais e educacionais do Brasil é a diversidade religiosa, a qual deve ser trabalhada na educação básica, com vistas a formar cidadãos multiculturalistas. Também visa superar a discriminação, o preconceito, a exclusão e perseguição das religiões minoritárias presentes em nossa sociedade. Uma vez que o Estado Brasileiro se tornou laico, este trabalho é fundamental: a laicidade deve condizer com a liberdade de expressão, de consciência e de culto, e não pode conviver com um Estado portador de uma confissão, devendo respeitar todos os cultos.

Assinale a alternativa correta:

Graças à sua importância, a religião pode fazer parte do currículo da escola pública, mas como fenômeno e não como crença, espiritualidade, teologia ou doutrina – estes são aspectos que fogem da alçada do Estado laico e são da competência de cada instituição ou movimento religioso em particular. Deste modo, somente respeitando a laicidade da escola pública, tornando as práticas e os conteúdos do Ensino Religioso e dos ensinos não religiosos (no sentido de não ser doutrinário, confessional, ou interconfessional), mas secularizados (no sentido de garantir a laicidade e a cientificidade do conhecimento escolar), parece ser possível uma disciplina na escola pública que dê conta da dimensão simbólica do ser humano, tantas vezes descuidada pela educação formal (CAVALCANTI,2011, p.178-179). A nova redação do art.33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tenta resolver a questão da laicidade, garantindo matrícula facultativa, “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil” e proibindo “quaisquer formas de proselitismo”, além da propositura de que se estabeleça uma “entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. No entanto, há uma distância entre esse Ensino Religioso não proselitista e respeitoso da diversidade cultural religiosa e aquele catequético, claramente confessional e a serviço de uma única instituição religiosa. De fato, isso ocorre porque o fenômeno religioso é um fenômeno antropológico e como tal cultural. Como parte da cultura humana universal e de grupos e povos em particular, é desejável que seja estudado e conhecido pelas gerações de alunos e alunas que frequentam a escola pública. Analise esta questão no que tange ao papel da legislação na prática do Ensino Religioso:

I. Há que se reconhecer a importância pessoal e sociocultural da religião que, como a linguagem e a arte, constitui-se uma das expressões universais da cultura e caracterizadora da humanidade.

II. Ao considerar essa disciplina como parte da formação do cidadão, vetar qualquer forma de proselitismo, sobretudo ao subtrair a orientação antes dada acerca da confessionalidade e interconfessionalidade, abre o caminho para se pensar o Ensino Religioso do ponto de vista secular.

III. Apesar de não muito bem resolvida a questão da laicidade, a nova lei possibilita um novo foco para a polêmica em torno do Ensino Religioso.

IV. Contudo, a escola pública não é o lugar apropriado para tratar da religião de forma religiosa, seja ela confessional ou interconfessional.

Assinale a afirmativa que aponta corretamente o papel da legislação no Ensino Religioso:

Ocorreram avanços na efetivação do Ensino Religioso como disciplina regular do sistema escolar, dentre os quais destacaram-se a definição de metas prioritárias para o Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais, até o ano 2000. Isso ocorreu a partir de 1990, no período pós-constituinte, e foi marcado por avanços como: a concretização de um plano de carreira para o professor de Ensino Religioso; a superação dos desafios ainda presentes nesse ensino, considerando as diretrizes da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 9.475/97 e leis menores complementares, os princípios dos Parâmetros Curriculares Nacionais; a compreensão da natureza e papel do Ensino Religioso na escola, de modo a efetivá-lo como disciplina normal do currículo escolar; a divulgação de subsídios pedagógicos que auxiliem na implantação dessa Proposta; a instalação de Cursos de Graduação de Ensino Religioso nas diferentes regiões do Estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS,1997). Como decorrência de definição das diretrizes para a viabilização do Ensino Religioso nas escolas estaduais, as instâncias representativas e deliberativas que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) criou foram:

I. CONER/MG: Conselho de Ensino Religioso do Estado de Minas Gerais, formado por representantes de entidades religiosas identificadas com o modelo de Ensino Religioso não confessional e credenciadas junto à SEE.

II. COMCER: Comissão Central de Educação Religiosa - órgão da própria Secretaria de Estado da Educação, responsável pela disciplina de Ensino Religioso.

III. CRER: Comissão Regional de Educação Religiosa - composta por representantes da Superintendência Regional de Ensino, das denominações religiosas participantes do CONER (seção MG) e da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas:

O Brasil é um país caracterizado pela pluralidade cultural. Para reivindicar uma educação inclusiva nacionalmente, deve-se considerar toda a sua diversidade regional, racial, étnica e religiosa da sua população. Por esta razão, além de propor o pluralismo cultural como um dos temas transversais, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) definem o pluralismo cultural como um dos objetivos gerais do ensino fundamental. O campo religioso foi um dos elementos da cultura brasileira que mais sofreu mudanças nas últimas décadas, saindo de uma sociedade tida como catolicamente hegemônica e homogênea, e passando para uma sociedade religiosamente complexa e diversificada. Houve um considerável aumento de instituições evangélicas das mais variadas matizes, além da efervescência de movimentos religiosos de origem oriental, esotéricos, bem como a resistência e a valorização das religiões afro-brasileiras. Diante disso, a organização do conhecimento escolar, portanto, não obedece unicamente ao interesse estritamente educacional. Analisando a história das disciplinas escolares, Santos (1998) observa o processo de mudanças curriculares e compreende que as disciplinas escolares são apenas aparentemente estáveis, mas historicamente sofrem mudanças. Tais mudanças dependem de fatores internos e externos, de eventos políticos e sociais que tornam plausíveis ou implausíveis certas ideias já existentes em um campo do currículo, do papel da psicologia na construção do currículo e da instrução, pela influência crescente do livro didático, vinculado às empresas editoriais, e das mudanças de orientação nos vestibulares. Quanto às mudanças curriculares, assinale a afirmativas abaixo:

I. A própria organização disciplinar do conhecimento escolar obedece a interesses internos e externos à própria escola, relacionados a questões epistemológicas, ideológicas, políticas e sociais.

II. As disciplinas escolares são apenas aparentemente estáveis, mas que historicamente sofrem mudanças.

III. A inserção ou não de uma disciplina no currículo, os conteúdos e objetivos de uma determinada disciplina, as mudanças na abordagem e no tratamento metodológico de uma disciplina, tudo isso obedece a interesses internos e externos à própria escola, relacionados a questões epistemológicas, ideológicas, políticas e sociais.

IV. A organização curricular do conhecimento escolar em disciplinas é historicamente imutável e ideologicamente neutra.

Estão erradas as afirmativas:

Conforme os resultados parciais de pesquisa realizada em escola pública no município de Capela Nova, Minas Gerais (CUNHA,2011, p.164), a trajetória do ensino religioso sempre visou oferecer o ensino religioso na escola pública. Isso tem sido feito para desenvolver o senso de respeito e tolerância dos alunos em relação aos outros e a si próprios, e também para atender à necessidade de mudanças que garantam a laicidade nos referenciais teórico-metodológicos, adotados pelas escolas públicas brasileiras ao longo das décadas. À luz destes resultados parciais, analise as afirmações a seguir e verifique o que elas constatam:

I. O processo ensino e aprendizagem da disciplina “ensino religioso” e o nível de conscientização dos alunos na convivência cotidiana auxilia no enfrentamento aos fatos de aceitar e respeitar as diversas abordagens religiosas, com a compreensão de que as crenças possuem importância cultural, social e política, advinda de uma história de respeito, tolerância e de intolerância religiosa.

II. Há questões de ranços e também avanços do tema no Brasil, de forma sucinta, verifica-se que o problema atinge também outros países.

III. Contraditoriamente, há alunos que percebem a necessidade de respeitar as diferentes religiões, mas que persistem com seus preconceitos e estereótipos com as religiões desconhecidas pela maioria deles.

Estão corretas as afirmativas: