Questões de ConcursoPM-GO - 2011 - PM-GO - 2011

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281260

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O concurso de agentes é causa de aumento de pena no crime de roubo.

(b)

Alei penal não considera crime o furto de coisa comum.

(c)

O furto cometido com abuso de confiança tem a mesma pena do furto simples

(d)

No crime de extorsão, a indevida vantagem pretendida pelo agente não é econômica.

(e)

Alei penal prevê o crime de dano culposo.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281259

Dificuldade: Fácil

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Com relação às regras previstas no Código Penal sobre o concurso de pessoas, é correto afirmar que:

(a)

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, nemquando são elementares do crime

(b)

o desvio subjetivo de conduta de umdos agentes do crime não temrelevância penal

(c)

a participação no crime, salvo disposição em contrário, não é punível, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

(d)

a participação de menor importância no crime não afeta de nenhummodo a pena do agente.

(e)

o concurso de pessoas não é previsto como causa de aumento de crimes da parte especial doCódigo Penal

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281258

Dificuldade: Difícil

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É causa excludente da culpabilidade do agente:

(a)

a legítima defesa.

(b)

a estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.

(c)

a embriaguez voluntária e preordenada.

(d)

o estrito cumprimento de dever legal.

(e)

a coaçãomoral irresistível.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281257

Dificuldade: Fácil

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Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:

(a)

os princípios da ampla defesa e do contraditório devem ser obrigatoriamente observados nos inquéritos policiais.

(b)

o princípio do Juiz Natural está previsto expressamente na Constituição e admite que os acusados sejam processados e julgados porTribunais de exceção.

(c)

o princípio da presunção de inocência não consta expressamente do Texto Constitucional, apenas sendo reconhecido pela doutrina.

(d)

o princípio da responsabilidade pessoal do agente do crime ou da intranscendência da pena é garantido expressamente na Constituição, assegurando que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

(e)

em excepcionais hipóteses, a Constituição Federal admite a prisão perpétua do acusado e a pena de banimento.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC281256

Dificuldade: Médio

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OArtigo 5º, Inciso XL da Constituição da República prevê que“a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.Tal dispositivo constitucional refere-se ao princípio da:

(a)

individualização da pena.