Questões de ConcursoPC-BA - 2018 - Concurso PC-BA

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246446

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

(a)

a cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.

(b)

o conceito normativo de cidadania sofreu uma ampliação após a Segunda Guerra, mas ainda não se expressa por outros meios além da política.

(c)

a soberania é una, divisível, inalienável e imprescritível. Pode-se dividir a soberania em três: externa, interna e imanente.

(d)

o princípio democrático, considerado como princípio normativo multiforme, implica na imposição do dever de exercício do direito de sufrágio por todos os cidadãos.

(e)

o pluralismo político implica na possibilidade de recebimento de recursos financeiros de pessoas físicas e de entidades estrangeiras.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246445

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A consulta realizada posteriormente à edição de ato legislativo ou administrativo, com o intuito de ratificá-lo ou rejeitá-lo, é conceituada como

(a)

audiência pública.

(b)

referendo.

(c)

consulta pública.

(d)

plebiscito.

(e)

iniciativa popular.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246444

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

Como consequência do princípio federativo, União, Estados, Distrito-Federal e Municípios gozam de soberania.

(b)

Na definição das competências constitucionais, à União e aos Estados foram delegadas competências taxativas, ficando reservadas aos Municípios competências residuais.

(c)

A União pode delegar aos Municípios competências para legislar sobre questões específicas.

(d)

A competência privativa é atribuída a uma entidade federada com exclusão de todas as demais, com possibilidade de delegação.

(e)

O Território Federal, caso criado, possuirá status de ente federado, podendo possuir representação no Congresso Nacional.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246443

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

Há hierarquia entre os direitos fundamentais, estando o grau de importância definido a partir da posição topográfica do direito na Constituição Federal.

(b)

A teoria dos limites imanentes, também conhecida como teoria interna, admite que os direitos fundamentais possam sofrer restrições externas.

(c)

A teoria externa defende que a restrição a um direito fundamental influencia o próprio conteúdo do direito, razão pela qual não admite a possibilidade de sua restrição.