Questões de ConcursoPC-RS - 2018 - PC-RS - 2018

Concurso: PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Legislação Estadual

FC248584

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força pelos agentes da segurança pública:

(a)

Torna rotineiro o uso de arma de fogo contra pessoa em procedimentos de abordagem.

(b)

Reforça, em período bienal, a renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço.

(c)

Faz com que o uso de arma de fogo seja legítimo na hipótese de veículo que ultrapasse bloqueio sem a existência de perigo de morte ou de lesão grave aos agentes públicos ou terceiros.

(d)

Percebe como prática inaceitável o disparo de advertência.

(e)

Possibilita ao agente o uso de um único instrumento de menor potencial ofensivo, além da arma de fogo.

Concurso: PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC248583

Dificuldade: Muito fácil

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A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:

(a)

Seu rol resta limitado àquele previsto no texto constitucional.

(b)

Eles, os direitos humanos, são prevalentes, nas relações internacionais da República Federativa do Brasil.

(c)

Existe a necessidade imperiosa da internalização dos direitos humanos previstos em tratados antes de sua aplicação em território brasileiro.

(d)

A dignidade da pessoa humana é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

(e)

Delimita a proteção de tais direitos a indivíduos, excluindo a coletividade.

Concurso: PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Legislação Estadual

FC248582

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No âmbito da legislação relativa a direitos humanos no Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:

(a)

É responsabilidade exclusiva da autoridade policial, recebida a notícia do desaparecimento de pessoa com deficiência física, intelectual e/ou sensorial, proceder a sua imediata busca e localização.

(b)

As demandas de acentuado contato com o público deverão estar, obrigatoriamente, no andar térreo da edificação.

(c)

Quando com mais de 50 unidades, os motéis localizados no Rio Grande do Sul deverão ter quatro por cento de seus quartos para o acesso de pessoa com deficiência.

(d)

O fornecimento de cadeiras de rodas para idosos em shopping centers é opcional.

(e)

Servidores públicos estaduais da administração direta que possuam filhos, dependentes, com deficiência congênita terão direito à redução de um terço de sua carga horária de trabalho semanal.

Concurso: PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direitos Humanos

FC248581

Dificuldade: Muito fácil

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A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:

(a)

Abrange, no conceito de tortura, as sanções legítimas.

(b)

Entende que seu conceito de tortura não pode ser ampliado pela legislação nacional.

(c)

Não exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno.

(d)

Assevera que os membros do Comitê Contra a Tortura não podem ser reeleitos.

(e)

Torna opcional a informação sobre a tortura para membros da polícia civil.

Concurso: PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Legislação Federal

FC248580

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

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O Estatuto da Igualdade Racial abarca questões tais como o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

(a)

O combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas exclui de seu âmbito de proteção os mananciais a elas vinculados.

(b)

A pena privativa de liberdade impede a assistência religiosa aos praticantes das religiões de matriz africana que se encontram no cumprimento de tal pena.

(c)

A celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, inclusive em lugares não reservados para tais fins.

(d)

É assegurada a possibilidade de criação de instituições beneficentes privadas ligadas às convicções religiosas derivadas dos cultos de matrizes africanas.

(e)

Os representantes das religiões de matrizes africanas possuem assento paritário em relação às demais religiões em conselhos públicos.

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