Questões do concurso:
TJ-AC - 2016 - TJ-AC - 2016 - Juiz Leigo e Conciliador
limpar filtros
80 Questões de concurso encontradas
Página 8 de 16
Questões por página:
Questões por página:
Acerca dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta:
A Constituição da República trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos do inciso LXXVIII do art.5° da Constituição, é destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é:
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
