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TJ-AC - 2016 - TJ-AC - 2016 - Juiz Leigo e Conciliador
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No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Em caso de responsabilidade por vício do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode exigir qualquer das hipóteses abaixo:
Concurso:
TJ-AC
No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-AC
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-AC
Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis: