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Questões por página:
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Em caso de responsabilidade por vício do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode exigir qualquer das hipóteses abaixo:
No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta:
Sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis: