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TJ-CE - 2018 - TJ-CE - 2018 - Outorga de Delegações de Notas e Registro
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Dentre outros itens, o assento de óbito deverá conter obrigatoriamente:


I. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento.

II. O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.

III. A opção político partidária, se filiado em partido político.

IV. Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes.


A sequência correta é:

Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), o C.N.M. significa:
Os livros de registro serão divididos em três partes:
É competente para a inscrição da opção de nacionalidade:

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:


I. As interdições.

II. As sentenças declaratórias de ausência.

III. As opções de nacionalidade.

IV. As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.


A sequência correta é:

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