TJ-MA - 2019 - TJ-MA - 2019
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Estão plenamente observadas a correção da redação e a correlação entre tempos e modos verbais na frase:
Considerando o direito à igualdade de oportunidades e o direito à não discriminação, é correto afirmar que a pessoa com deficiência
Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
Aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,