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Considerando o disposto no Código de Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Para garantir o cumprimento e a execução de seus atos e decisões, podem o tribunal e os juízes requisitar do Poder Público os meios necessários àquele fim, autorizada a apreciação do mérito da decisão ou do fato a ser executado ou cumprido.
II. Na guarda e aplicação da Constituição da República, da Constituição do Estado e das leis, o Poder Judiciário só intervirá em espécie e por provocação da parte, salvo quando a lei expressamente determinar procedimento de ofício.
III. O Tribunal de Justiça e os juízes mencionados no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul têm competência exclusiva para conhecer todas as espécies jurídicas, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.
IV. A justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas.
A anedota a seguir foi compartilhada pelo professor Sírio Possenti em uma entrevista. Ela é referência para a próxima questão.
Maria pede ao marido que vá ao armazém buscar 5 ovos.
- Se tiver pão, traga seis, ela acrescenta.
Na volta, ele entrega seis ovos e diz:
- Tinha pão.
Disponível em: http://www.pgletras.uerj.br/palimpsesto/num19/entrevista/Palimpsesto19entrevista01.pdf. Acesso em: 9/8/17.
Com base na leitura da piada, infere-se que a construção do humor decorre da