Questões de ConcursoTJ-MS - 2020 - TJ-MS - 2019

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC256376

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No tocante à prescrição, correto afirmar que

(a)

cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.

(b)

os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.

(c)

é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

(d)

não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.

(e)

a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC256375

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

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Na aplicação da pena,

(a)

incidindo as causas de diminuição da tentativa e do arrependimento posterior, pode o juiz limitar-se a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais diminua.

(b)

o juiz, na terceira fase do cálculo, ao fixar a fração de acréscimo pela causa de aumento identificada, sempre atentará à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima.

(c)

as qualificadoras, representando fatores de acréscimo assinalados em quantidades fixas ou em limites, incidem na terceira fase do cálculo, não permitindo, contudo, a fixação da pena acima do máximo legal.

(d)

se concorrerem duas qualificadoras em um mesmo crime, aceita a jurisprudência que só uma delas incida como tal, podendo a outra servir como circunstância agravante, se cabível.

(e)

se reconhecido o crime continuado específico, aplica-se a pena de um só dos delitos, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços, considerado o número de infrações cometidas, incidindo a extinção da punibilidade sobre o total da pena imposta.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC256374

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante à tentativa, acertado afirmar que

(a)

é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.

(b)

o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.

(c)

não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.

(d)

é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.

(e)

é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC256373

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que

(a)

inadmissível nos crimes monossubjetivos.

(b)

haverá único crime para os coautores e partícipes, segundo a teoria monista adotada pelo Código Penal, todos por ele respondendo em absoluta igualdade de condições.

(c)

admissível a coautoria nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.

(d)

inadmissível nos crimes próprios, embora possível nos delitos culposos.

(e)

indispensável prévia combinação entre os agentes e adesão subjetiva à vontade do outro.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC256372

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que

(a)

é excluída pelos chamados princípios da insignificância e adequação social, ausentes tipicidade formal e material, respectivamente.

(b)

o consentimento do ofendido, às vezes, pode afastar a própria tipicidade da conduta e, em outras, constituir causa supralegal de exclusão da ilicitude, segundo entendimento doutrinário.

(c)

o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo e, por isso, incide sobre a ilicitude do comportamento, refletindo na culpabilidade, de modo a excluí-la ou atenuá-la.