Questões de ConcursoTJ-MS - 2020 - TJ-MS - 2019

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC256341

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Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:

(a)

é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta anos.

(b)

é admissível a livre alteração do regime de bens, independentemente de autorização judicial, ressalvados porém os direitos de terceiros.

(c)

podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, mesmo que a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, bem como obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas exigir, situações que os obrigarão solidariamente.

(d)

em nenhuma hipótese pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

(e)

é anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento.

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