Questões de ConcursoTJ-RO - 2017 - TJ-RO - 2017

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC259242

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Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente impostos cuja instituição é de competência dos Estados:

(a)

IPVA, ICMS e ITCMD.

(b)

IPI, IPVA, ICMS, ITBI.

(c)

IPTU, ITCMD e ICMS.

(d)

IPVA, ICMS e ISS.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC259241

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Sobre as TAXAS, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

(b)

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

(c)

A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas.

(d)

Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC259240

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Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:

(a)

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

(b)

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

(c)

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

(d)

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e rural do Município.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

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Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC259239

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Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional:

I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

III. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

(a)

Todas as alternativas estão corretas.

(b)

Apenas a alternativa III está correta.

(c)

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

(d)

Apenas I e III estão corretas.

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Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2017

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2017

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC259238

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

(b)

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

(c)

A alíquota máxima do ISS é 5% (cinco por cento).

(d)

O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

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