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TJ-RO - 2017 - TJ-RO - 2017 - Cartório
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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
II. O depósito parcial do montante e o parcelamento.
III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as normas gerais de direito tributário estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, pode-se afirmar o seguinte sobre a “legislação tributária”, EXCETO que: