2. Questões de Concurso
  3. Questões do Concurso
TJ-RO - 2019 - TJ-RO - 2019 - Juiz Substituto
limpar filtros
Questões por página:
Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art.98 do ECA, é correto dizer que se incluem entre as atribuições legais expressas do Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136 do Estatuto, dentre outras:
Em relação às medidas de remissão previstas nos artigos 126 a 128 do ECA, assinale a alternativa correta.
No que concerne à prática de ato infracional por adolescente e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:
Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de consumo, é correto afirmar que
Os legitimados meta-individuais constantes do Código de Defesa do Consumidor poderão propor, em nome próprio e no interesse das vítimas ou seus sucessores, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos em decorrência da colocação, comercialização e circulação de produtos ou serviços no varejo, observando-se que
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo