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TJ-RS - 2017 - TJ-RS - 2017
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Questão Anulada
Conforme previsto no art.82 e no art.90, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que se referem às atribuições dos integrantes do Poder Executivo, NÃO está entre as atribuições do
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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No que se refere às normas previstas no Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações.
I - Compete exclusivamente à União, instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.
II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
III- Cabe à lei ordinária, dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação.
Quais estão corretas?
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Em consonância com o que prevê o art.62, é permitida a edição de medidas provisórias sobre as seguintes matérias:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com o art.37, que trata dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da instrução criminal no âmbito dos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta.
